Termos de Uso
Ultima atualização: fevereiro de 2026
Ao utilizar o site e os serviços oferecidos pela RecuperaFoto ("nós", "nosso"), disponível em recuperafoto.com.br, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar o serviço.
1. Descrição do serviço
A RecuperaFoto oferece um serviço de restauração de fotos antigas, danificadas ou desbotadas utilizando inteligência artificial. O usuário envia uma imagem, recebe uma prévia gratuita do resultado e, caso deseje, efetua o pagamento via PIX para obter a imagem restaurada em alta resolução.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com algum item, não utilize o serviço.
3. Uso permitido
O usuário se compromete a:
- Enviar apenas fotos das quais possua os direitos ou autorização para restauração;
- Não utilizar o serviço para fins ilegais, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade do serviço.
4. Pagamento e reembolso
- O preço do serviço é exibido antes do pagamento e pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, para novos pedidos.
- O pagamento é realizado via PIX e processado pelo Mercado Pago.
- Antes de pagar, o usuário recebe uma prévia gratuita do resultado. A prévia serve para que o usuário avalie se deseja prosseguir com a compra.
- Como o serviço digital é entregue imediatamente após a confirmação do pagamento, não oferecemos reembolso após o download da imagem restaurada, conforme o Art. 49, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.
5. Propriedade intelectual
O usuário mantém todos os direitos sobre as fotos enviadas. A RecuperaFoto não reivindica propriedade sobre as imagens do usuário. As fotos enviadas são utilizadas exclusivamente para a prestação do serviço de restauração.
O design, a marca, o código e o conteúdo do site são de propriedade da RecuperaFoto e protegidos por leis de propriedade intelectual.
6. Limitação de responsabilidade
- O resultado da restauração depende da qualidade e do estado da foto original. Não garantimos que toda foto será restaurada com perfeição.
- O serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso do serviço, exceto nos casos previstos por lei.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior.
7. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
8. Alterações nos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação nesta página. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@recuperafoto.com.br